“A responsabilidade específica e primária das Nações Unidas em relação à religião é a de debater, esclarecer e ajudar os Estados a garantir plenamente, em todos os níveis, a promoção dos direitos à liberdade religiosa”, afirma o arcebispo Celestino Migliore, Observador Permanente da Santa Sé na ONU, na 64ª Assembléia Geral das Nações Unidas (11.11.2009)

VATICANO – Dom Migliore, na ONU: “A liberdade religiosa inclui o pleno respeito e a promoção não somente da liberdade fundamental da consciência, mas também da expressão e da prática da religião por parte de cada um, sem restrições.”

Nova Iorque (Agência Fides) – “A responsabilidade específica e primária das Nações Unidas em relação à religião é a de debater, esclarecer e ajudar os Estados a garantir plenamente, em todos os níveis, a promoção dos direitos à liberdade religiosa, como afirmam os importantes documentos das Nações Unidas, que incluem o pleno respeito e a promoção não somente da fundamental liberdade de consciência, mas também da expressão e da prática da religião por parte de cada um, sem restrições”. Afirmou o arcebispo Celestino Migliore, Observador Permanente da Santa Sé, na ONU, em seu pronunciamento no dia 10 de novembro na 64ª Assembleia Geral das Nações Unidas, sobre o artigo 49: “Cultura e Paz”.

Dom Migliore recordou que “a procura de religião e a ajuda que elas dão à paz e ao desenvolvimento” nos últimos anos se tornaram questões urgentes e inevitáveis para a opinião pública mundial. Se no início da revolução industrial a religião era indicada como “ópio dos pobres”, disse ainda o arcebispo, no contexto da globalização ela é hoje considerada “a vitamina do pobre”. Ele sublinhou que as religiões têm como único objetivo o de se colocarem a serviço da dimensão espiritual e transcendente da natureza humana: elas têm a tendência de elevar o espírito humano, protegem a vida, reforçam os fracos, traduzem os ideais em ações, ajudam na solução das desigualdades, permitem às pessoas a plena realização de seu potencial, resolvem situações de conflito e de injustiça por meio da reconciliação…

O observador permanente da Santa Sé falou também sobre as manipulações da religião feitas na história por alguns líderes, como o fato que movimentos ideológicos e nacionalistas tenham tomado as diferenças religiosas para apoiar sua própria causa. “Hoje o diálogo inter-religioso que leva a buscar raízes teológicas e espirituais das diferentes religiões em vista de um recíproco conhecimento e cooperação, é sempre mais um imperativo e uma convicção”, sublinhou Dom Migliore, recordando como a Igreja Católica quarenta anos atrás, com o decreto conciliar Nostra Aetate, se colocou sobre esta estrada tanto que hoje muitas denominações cristãs e outras religiões são empenhadas no diálogo, apoiado pela Santa Sé com numerosas iniciativas.

Alguns recentes eventos, sociais e políticos, renovaram o compromisso das Nações Unidas a integrar a sua reflexão com a afirmação de uma cultura de respeito, com específico cuidado pela compreensão inter-religiosa, disse ainda Dom Migliore, que concluiu seu pronunciamento sublinhando que o objetivo principal das Nações Unidas na busca da compreensão e da cooperação entre as religiões é fazer com que “os Estados, tal como em todos os âmbitos da sociedade humana, reconheçam, respeitem e promovam a dignidade e os direitos de cada pessoa e de toda comunidade no mundo”. (S.L.) (Agência Fides 11/11/2009)

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Fonte: Pe. Dr. Adam Kowalik – Artigos/5 (Disponível em http://adamkowalik.tripod.com/index.html)

Licenciado em Direito Canônico no Pontifício Instituto Superior de Direito Canônico no Rio de Janeiro em 1993; Doutor em Direito Internacional Familiar pela Pontifícia Universidade da Santa Cruz em Roma em 1998; especialização em Jurisprudência pela Universidade Gregoriana de Roma em 1998; Juiz do Tribunal Eclesiástico Regional do Rio de Janeiro; Professor de Direito Canônico no Instituto de Teologia no Rio de Janeiro e no Instituto de Filosofia e Teologia em Niterói; Professor de Direito Canônico no Instituto das Ciências Religiosas no Rio de Janeiro; Professor de Direito Eclesiástico Público no Pontifício Instituto Superior de Direito Canônico do Rio de Janeiro; membro do Consórcio Latino Americano da Liberdade Religiosa.

Artigos/5

A liberdade religiosa no novo milênio

“A liberdade religiosa constitui o coração dos direitos humanos. Essa é de tal maneira inviolável que exige que se reconheça às pessoas a liberdade de mudar de religião se assim sua consciência demandar. Cada qual, de fato, é obrigado a seguir sua consciência em todas as circunstâncias e não pode ser constrangido a agir em contraste com ela. Devido a esse direito inalienável, ninguém pode ser obrigado a aceitar pela força uma determinada religião, quaisquer que sejam as circunstâncias ou as motivações…”.

Quem assim escreve é o papa João Paulo II na sua mensagem anual aos chefes de Estado, por ocasião do Dia Mundial da Paz de 1999. Na mesma mensagem, ele lembra que também a Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. n.º 18) reconhece o direito à liberdade religiosa, incluindo o de manifestar as próprias crenças seja individualmente ou com outros, abertamente como em privado. O respeito à liberdade religiosa é um dos fundamentos da paz mundial.

Tudo isso parece óbvio, mas como está, de fato, a liberdade religiosa no mundo, em particular na entrada do novo milênio? Como se comportam os Estados que assinaram as diferentes convenções internacionais sobre os direitos humanos, sobretudo com referência às minorias religiosas que vivem em suas fronteiras?

Desconsiderando episódios individuais de intolerância que acontecem em qualquer lugar do mundo, em geral, temos que, na maior parte da Europa Ocidental, na América do Norte, Austrália e América Latina, existe respeito ao cristianismo, às minorias religiosas e a outras religiões, exceção feita ao México, a Venezuela e a Cuba.

Em outros países, embora não haja verdadeiras perseguições, há restrições contidas nas legislações ou pressões políticas sobre determinados grupos religiosos. Na França, por exemplo, pela herança leiga da Revolução de 1789, percebemos um paradoxo: querendo respeitar o direito à liberdade dos cidadãos, chega-se a restringir manifestações religiosas públicas, mas, na prática, tolera-se a oração diária nas ruas dos numerosos muçulmanos que imigraram para o país[1].

Em geral, os países que mais desrespeitam – total ou parcialmente – a liberdade religiosa dos seus cidadãos são aqueles com governos ditatoriais de matriz comunista, como China, Coréia do Norte, Mianmá e Tibete, chegando a verdadeiras perseguições com prisões, torturas e até morte. Ultimamente, na China, houve a morte não bem explicada nas cadeias do governo de vários seguidores da seita Falum Gong[2].

Nos países muçulmanos da Ásia e da África, pelo menos onde o islã foi assumido como religião do Estado, todos os cidadãos que não o praticam são considerados “infiéis” e sofrem fortes discriminações em todos os campos, além de limitações no trabalho. A “perseguição” nem sempre é violenta, mas sempre discriminatória. Na Arábia Saudita e no Afeganistão, por exemplo onde a lei corânica ou sharia foi adotada como lei fundamental do Estado e principal fonte do direito civil e penal, a perseguição chega até a aplicação da morte para os muçulmanos que mudam de religião ou para os estrangeiros que tentam converter os islâmicos. Mesmo para os estrangeiros de passagem nesses países, está proibida qualquer manifestação pública da própria religião, como carregar objetos religiosos, convocar reuniões e outros atos, como o consumo de bebidas alcoólicas, o não uso do véu para as mulheres, etc. Para eles aplica-se a pena da fustigação e a deportação por desobediência aos preceitos corânicos.

Essa perseguição não atinge apenas as várias denominações cristãs, mas todas as religiões. As sociedades islâmicas, em geral, estão longe de admitir a possibilidade da separação e autonomia entre Estado e religião como é normal nos países modernos.

Uma das finalidade do Jubileu promulgado pelo papa João Paulo II era a paz e a concórdia entre as religiões e os povos. O ano 2000, porém, foi sombrio para muitos cristãos das várias denominações, em particular para os que vivem nos países islâmicos.

Começou já no primeiro dia do ano 2000, no Egito, quando uma briga na aldeia de Al Koheh, a 440 quilômetros do Cairo, entre comerciantes islâmicos e cristãos ortodoxos provocou uma verdadeira batalha nas ruas, além de saques às lojas dos últimos. Mais de quarenta cristãos foram mortos. O fato causou profundo embaraço às autoridades egípcias que, em vista do Jubileu, tinham prometido, como gesto de amizade às religiões, a autorização para o restauro de monumentos coptas, igrejas e mosteiros, após anos de descuido. Para justificar-se diante da opinião mundial, o governo do Cairo, acusou elementos criminosos de atiçar o ódio religioso.

Na Nigéria, país africano com 50% de muçulmanos e 40% de cristãos, houve uma tentativa, por parte do governo local, de impor a sharia. Os cristãos rebelaram-se e os conflitos provocaram mais de mil mortos. Conforme Peter Yakubu, porta-voz da diocese de Kaduna na região dos conflitos, os extremistas muçulmanos teriam anunciado um prêmio de mil dólares para cada sacerdote eliminado. De fato, foram mortos três vigários, oito seminaristas e 38 pastores de várias denominações. Entre os sacerdotes, a vítima mais procurada pelos islâmicos, foi Pe. Clement Ozi Bello, um convertido do islã[3].

Em abril do ano 2000, foi a vez das Filipinas, onde o grupo terrorista de Abu Sayaf decapitou dois professores cristãos de um grupo de 29 católicos seqüestrados na província de Basilan. Para soltar os reféns, os terroristas pediam a libertação de um chefe muçulmano, a abolição das cruzes e outros símbolos cristãos na ilha de Mindanao, onde eles reclamam um Estado islâmico independente. Em julho, outros guerrilheiros seqüestraram e depois massacraram, no interior de uma mesquita, 21 cristãos da província de Lanar Del Sur[4].

No Paquistão, perto de Lahore, homens mascarados bloquearam um caminhão que transportava trabalhadoras e depois de ter separado as cristãs das muçulmanas, as violentaram. Os culpados, após serem presos pela polícia, afirmaram que eram membros de uma organização integralista muçulmana, a Lakshary Taiba[5].

Na Arábia Saudita, em 17 de janeiro 1999, foram aprisionados 16 filipinos surpresos na casa de um deles, em Riad, enquanto liam a Bíblia. Entre eles, havia crianças de 2 a 12 anos que também ficaram na cadeia.

No Quênia, por causa de ódios religiosos, houve tumultos entre jovens cristãos e muçulmanos na periferia de Nairobi, a capital, durante os quais foram queimadas duas igrejas e uma mesquita; entre os feridos, havia também o arcebispo anglicano[6].

Nas Molucas, em novembro passado, foram mortos 93 cristãos e várias aldeias foram destruídas e queimadas. Os autores, segundo as fontes citadas pela BBC, parece que são membros da Laskar Jihad, organização paramilitar extremista islâmica que declarou a guerra santa contra os não-islâmicos.

Neste artigo é difícil citar a situação de todos os países em que existem restrições, diretas ou indiretas, à liberdade religiosa, por isso escolhemos alguns exemplos para uma análise mais atenta.

Afeganistão: Pena de morte para quem tenta converter muçulmanos para outras religiões. A aplicação da pena de morte para os afegãos que se convertessem a outras religiões era já conhecida, mas, no começo de janeiro de 2001, o líder supremo dos talebans, Mullah Mohammed Omar, anunciou a pena também para todos os que forem descobertos tentando convertê-los a outras religiões. As pessoas visadas são, especialmente, os cristãos e os judeus. Omar anunciou a detenção, por até cinco anos, para os livreiros que vendem material que critica o islã ou informa sobre outras religiões. O decreto também acusa, sem o respaldo de provas, que o pessoal de agências internacionais presentes no país estaria tentando obter conversões para o cristianismo. Por isso, o decreto alerta todos os cidadãos que, se um muçulmano se converter a essas religiões abolidas no Afeganistão, se for visto praticar o cristianismo ou o judaísmo, distribuir literatura religiosa ou fazer propaganda da mesma, será condenado à morte.

No Afeganistão, a presença cristã é mínima, conforme o World Evangelization Research Center: 2 675 cristãos e um só rabino. Os outros teriam fugido durante a invasão russa e estão sendo acusados de fazer uma campanha difamatória contra o islã, em particular, contra o modelo religioso dos talebans.  A aplicação da sharia excluiu as mulheres do trabalho e da educação após os 8 anos de idade, além de impor-lhes a veste cumprida que cobre totalmente o corpo, deixando somente uma espécie de rede diante dos olhos para enxergar. Para os homens, tornou-se obrigatória a barba longa, a oração na mesquita e foram-lhes proibidos muitos tipos de espetáculos, especialmente os ocidentais[7].

A questão das mulheres é alvo das organizações internacionais que estão exercendo pressões para obrigar os talebans a mudar sua legislação a respeito. Esse último decreto de janeiro teria também um motivo político: no dia 19 de dezembro de 2000, as Nações Unidas proibiram a vendas de armas aos talebans, caso não entregassem o terrorista internacional, Ossana Benladen. A resposta veio um mês depois com este decreto.

México: Católicos 89,7% (89 milhões); Protestantes 4,9%; outros 5,4%[8].

O México passou por uma perseguição anticatólica, entre 1922 e 1930, que provocou mortes. Naqueles anos, foram confiscadas todas as propriedades da Igreja, que ainda não fora restituídas. A Constituição atual estabelece, em teoria, o direito de praticar a religião, conforme a escolha pessoal, porém, se a autoridade do governo central pratica uma grande tolerância, as autoridades periféricas e locais estão sendo acusadas, em diversas regiões do país, de práticas vexatórias e restritivas contra os grupos religiosos.

Esses grupos podem existir somente se forem registrados no Sub-secretariado dos Negócios Religiosos. Para construir novas igrejas ou reformar edifícios eclesiais, é necessária a licença explícita das autoridades; também é preciso ter autorização para iniciar novas comunidades religiosas no interior do país e para realizar reuniões fora do lugar reservado ao culto. O governo central, salvo casos de dificuldades políticas, geralmente, concede com relativa facilidade essas permissões.

Pela estrita divisão entre governo e Igreja, fica proibida a instrução religiosa nas escola públicas, embora seja permitido aos grupos religiosos ter escolas próprias que não recebem porém subvenções do governo. Os programas escolares oficias em que se abordam argumentos religiosos, são catalogados como programas sobre o “desenvolvimento humano” ou “ética e valores humanos”.

As denominações religiosas não podem possuir emissoras de rádio ou de TV, mas a Igreja católica conseguiu um emissora TV via cabo, para todo o território nacional. Para transmitir programas de rádio e televisivos nas emissoras públicas, as organizações religiosas precisam sempre da permissão do governo. Os religiosos estrangeiros devem receber uma licença para visitar o país com finalidade religiosa, mas estão proibidos de instalar-se em lugares onde existe a guerrilha como as regiões do Chiapas e de Oaxaca.

Na região do Chiapas, por causa da guerrilha, as autoridades civis, com a aprovação das autoridades centrais, atribuem-se o direito de controlar, ocupar, fechar igrejas e edifícios religiosos, nomear e trocar vigários suspeitos de simpatia para com os guerrilheiros[9].

Índia: População: 982 223 000 (Hindus: 80,3%; muçulmanos: 11%; cristãos: 3,8%; sikhs: 2%; budistas: 0,7%; animistas: 2,2%; – católicos: 18 000 000[10].

A Constituição desse subcontinente proclama a liberdade de religião e, se o governo central parece respeitá-la, os regionais a toleram, com restrições. Pelas denúncias da organização Human Rights Watch, muitos funcionários dos partidos dos governos locais são os responsáveis pelo incitamento ao ódio contra as minorias religiosas. Em vários lugares, houve atos de grave violência contra muçulmanos por parte de hindus, contra hindus por parte de muçulmanos, hindus contra sikhs e vice-versa, hindus e muçulmanos contra cristãos, com mortes, destruição de edifícios religiosos de todas as religiões, queima de livros sagrados, profanações de cemitérios, violações e estupros de religiosas.

Para entender esses conflitos, é necessário lembrar também a importância do sistema de castas na Índia e das várias etnias que tem a religião como fator de união e de distinção. Passar para outra religião é trair e debilitar a própria etnia.
A presença de missionários cristãos entre as populações tribais é mais um motivo de intolerância para os extremistas hindus e muçulmanos contra os cristãos.

Não existem leis nacionais que impeçam o proselitismo por parte dos cristãos e outras religiões, mas, desde 1960, as autoridades não aceitam missionários estrangeiros que queiram se estabelecer no país; todavia, esses podem permanecer por uma curta temporada, por turismo ou se possuem alguma qualificação profissional útil ao país. A partir de 1999, essa licença de permanência provisória para os missionários, foi reduzida.

A liberdade religiosa na India, desde 1998, vem diminuindo para todos, especialmente para os cristãos, embora o governo central tente tímidas medidas para evitar choques e conflitos com mortes. A lista das pessoas assassinadas e violentadas, dos edifícios e templos destruídos está crescendo: em 23 de janeiro de 1999, um pastor protestante australiano, com seus dois filhos, foi queimado dentro do carro por hindus exaltados, no estado do Bihar. Em 12 de fevereiro, foi a vez de dois sacerdotes. Em seguida, foram as residências de religiosas saqueadas, as mulheres cristãs violentadas e feridas, os cristãos mortos, mais um sacerdote assassinado e uma aldeia cristã atacada e queimada nos Estados de Orissa e Gujarat. Alguns desses atos foram encabeçados por importantes líderes locais do Partido Nacionalista Hindu, o BIP. Outros atos de vandalismo são diários, como impedir às mulheres cristãs de pegar água nos poços das aldeias[11].

O clima de pesadas e graves intimidações e a não intervenção das autoridade para defender as vítimas dos fundamentalistas provocou um verdadeiro pânico entre as comunidades religiosas minoritárias e vem suscitando a vingança dessas minorias, quando numericamente fortes para reagir.

Em 28 de janeiro 2000, a organização Human Rights Without Frontiers alertou para uma proposta de lei apresentada no Estado de Gujarat que proíbe qualquer conversão de uma religião para outra, seja qual for o meio que a induziu: força, promessa, aliciamento, etc. O Partido nacionalista Bharatiya Janata Party, que apresentou o projeto de lei, tem maioria absoluta e a lei será aprovada, agravando ainda mais a situação de desrespeito à liberdade religiosa.

Vietnã: População: 77,560 000, Budistas: 55%, católicos: 7%[12].

Nesse país, após a queda do regime comunista, a Constituição sanciona total liberdade religiosa, mas esse direito está sendo esquecido no dia-a-dia, porque, de fato, tolera-se somente a prática individual das religiões. O governo reconhece oficialmente algumas organizações religiosas, como o budismo, a Igreja católica, alguns grupos locais de origem budista e o islã. Todos os que pertencem ao clero de todas as religiões devem se alistar num cadastro governamental e se submeter estritamente às normas emitidas pelos governos locais que usam e abusam dessa autoridade.

Os bispos devem ser aprovados pela autoridade central e só podem se reunir uma vez ao ano, com a presença de agentes governamentais; não é permitido construir, reformar edifícios religiosos e seminários e, até a presente data, não foram restituídos os templos e as igrejas confiscadas pelo antigo regime comunista. O número de seminaristas é regulado pelo governo que também aprova ou não os que vão ser ordenados.

Os monges budistas devem se filiar a uma organização controlada pelo governo que, aliás, infiltra agentes seus em todos os grupos religiosos. Nos territórios que estão ao longo das fronteiras com o Laos e China, não é permitida nenhuma presença de clero ou lugares de culto e o cristianismo ali é abertamente perseguido com prisão de fiéis, quando encontrados com objetos de culto ou reunidos com fim religioso: uma questão de segurança nacional. Embora o governo desminta, parece que há presos incomunicáveis por motivos religiosos, conforme denúncia da Human Rights[13].

Bielo-Rússia: População: 10 315 000, Ortodoxos: 80%; Católicos: 18% -1 100 000[14].

Pressionada entre a Polônia e a Rússia, a Bielo-Rússia reconquistou sua independência após a queda da ex-URSS. Lá, ainda hoje, existem conflitos religiosos entre as várias denominações cristãs.

A Constituição aprova a liberdade religiosa, mas também afirma que as relações entre Igrejas e Estado são reguladas conforme as “tradições espirituais e culturais nacionais do povo bielo-russo”. Na prática, isso favorece, de maneira total, a Igreja ortodoxa para criar – justifica o governo – através da ortodoxia, a unidade do povo. Praticamente, o governo não reconhece e combate abertamente as confissões religiosas desconhecidas e as não registradas no Departamento governamental e assim pode intervir, proibir reuniões, publicações, construções de lugares de culto das religiões consideradas não condizentes com a cultura ortodoxa do país. Os não-ortodoxos encontram dificuldades até para encontrar trabalho e são automaticamente excluídos dos empregos estatais.

Para evitar de serem considerados estrangeiros no próprio país, os bielo-russos, de origem polonesa, católicos, evitam usar símbolo nacionais poloneses, prevenindo retaliações governamentais. O atual governo concede licenças temporárias a sacerdotes estrangeiros para enfrentar a escassez do clero após a revolução comunista. Ultimamente, porém, tendo permitido a abertura de um seminário, disse que já não concederia mais outras licenças.

Em 1999, houve ainda mais um deterioramento no respeito à liberdade religiosa, sempre para proteger a Igreja ortodoxa. Em base a um decreto, os missionários estrangeiros devem ser somente religiosos, isto é, leigos ou mulheres não recebem permissão de entrada e as licenças são válidas somente por um ano[15].

Cuba: População 11.270.000; Cristãos 4.984.033; Católicos 6.331.000[16].

O governo cubano proibiu aos alunos da capital que usem, dentro das escolas, símbolos religiosos, como medalhas, crucifixos e escapulários. Diante das reclamações dos pais, a provedoria justificou a medida como uma maneira de coibir obstáculos ao “trabalho político-ideológico” feito com os alunos.

Outro procedimento contra os católicos foi adotado pelo Ministério da Saúde, proibindo aos médicos que prescrevam receitas aos seus pacientes, visto que com elas podiam receber gratuitamente os remédios fornecidos pela Igreja católica. Embora o país tenha feito progressos significativos no campo da saúde popular, a escassez de remédios continua. Para aliviar a situação, a Igreja católica, através da Cáritas, colabora, distribuindo gratuitamente remédios recebidos de países europeus. Numa assembléia municipal de Aguada de Pasajeron, o diretor da saúde, Gilberto Ramos, ameaçou com pesadas multas os médicos que prescrevem receitas; o motivo seria o medo do governo de perder o controle sobre a vida dos cubanos[17].

Conclusão.

A liberdade religiosa continua sendo violada na China, Iraque, Oriente Médio e Turquia. As violações são cometidas em todo o planeta, inclusive em países democráticos, segundo o Relatório 2006, um dossiê sobre a liberdade religiosa no mundo apresentado pela Ajuda à Igreja que Sofre (ACS).

As violações incluem leis conservadoras, legislações formalmente liberais mas não aplicadas, e outras menos visíveis cometidas em contextos democráticos.

[1][1] Cf. [1] Cf. Fundação Ajuda à Igreja que Sofre, [1] Cf. Fundação Ajuda à Igreja que Sofre, Relatório 2005 sobre a Liberdade religiosa no Mundo[1] Cf. Fundação Ajuda à Igreja que Sofre, Relatório 2005 sobre a Liberdade religiosa no Mundo, (Título original: [1] Cf. Fundação Ajuda à Igreja que Sofre, Relatório 2005 sobre a Liberdade religiosa no Mundo, (Título original: Rapporto 2005 sulla Liberta Religiosa nel Mondo[1] Cf. Fundação Ajuda à Igreja que Sofre, Relatório 2005 sobre a Liberdade religiosa no Mundo, (Título original: Rapporto 2005 sulla Liberta Religiosa nel Mondo), tradução portuguesa, Lisboa 2006, pp. 51-52.

[2][2] [2] Cf. [2] Cf. Ibidem[2] Cf. Ibidem, pp. 182-207.

[3][3] [3] Ibid.[3] Ibid., pp. 371-374.

[4][4] [4] Ibid.,[4] Ibid., pp. 214-215.

[5][5] [5] Ibid[5] Ibid., p. 269.

[6][6] [6] Ibid., [6] Ibid., pp. 375-378.

[7][7] [7] Ibid.,[7] Ibid., pp. 160-161.

[8][8] [8] Ibid[8] Ibid., p. 140.

[9][9] [9] Ibid[9] Ibid., pp. 140-141.

[10][10] [10] Ibid.,[10] Ibid., p. 220.

[11][11] [11] Ibid[11] Ibid., pp. 220-227.

[12][12] [12] Ibid., [12] Ibid., p. 306.

[13][13] [13] Ibid[13] Ibid., pp. 306-312.

[14][14] [14] Ibid[14] Ibid., p. 32.

[15][15] [15] Ibid[15] Ibid., pp. 32-36.

[16][16] [16] Ibid[16] Ibid., p. 124.

[17][17] [17] Ibid[17] Ibid., pp. 124-127.